CNPE irá analisar nesta semana permissão para importação de biodiesel
25-03-2026
Aumento nas misturas de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina está fora da pauta da reunião
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá se reunir na próxima quinta-feira (26) para avaliar conceder permissão para a importação de biodiesel, mostra um ofício enviado nesta segunda-feira (23) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o documento, o titular da pasta propõe que o colegiado analise a proposta que flexibiliza a exigência existente hoje de que as usinas de biodiesel comprem matéria-prima exclusivamente oriunda da agricultura familiar. A resolução que será analisada permitirá que até 20% da demanda nacional de biodiesel seja atendida com produto importado.
Atualmente, todo biocombustível usado no cumprimento da mistura obrigatória ao diesel deve ser proveniente de indústria com o Selo Biocombustível Social, certificação ligada à compra de soja e outras matérias-primas de agricultores familiares brasileiros.
Em contrapartida, o ofício enviado por Silveira exclui da pauta da reunião do CNPE a análise sobre o aumento nas misturas de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina. Os mandatos em vigor atualmente estabelecem uma mistura obrigatória de 30% de etanol anidro na gasolina (E30) e de 15% de biodiesel no diesel (B15).
Segundo a legislação, o CNPE pode elevar a mistura de etanol na gasolina para até 35%, desde que constatada a sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 22%. No caso da mistura de biodiesel no diesel, a lei estabelece um cronograma de aumento gradual, de 1 ponto percentual por ano, até atingir 20% em 2030.
Fonte: DATAGRO