Crise econômica, reforma tributária e mecanismos de proteção ao produtor rural são temas de palestra do advogado Tárcio Handel na Asplan

13-05-2026

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) promoveu, nesta segunda-feira (11), em sua sede, em João Pessoa, uma palestra com o advogado Tárcio Handel, que discutiu os impactos da reforma tributária, o crescimento do endividamento no agronegócio, a crise econômica brasileira e os instrumentos jurídicos de proteção ao produtor rural. O encontro reuniu associados, produtores rurais e representantes do setor canavieiro para um amplo debate sobre o atual cenário econômico do país e os reflexos diretos sobre o agronegócio. Durante mais de uma hora de explanação, o advogado fez uma análise crítica da estrutura econômica brasileira, do funcionamento do sistema financeiro e do avanço da carga tributária sobre o setor produtivo.

Logo no início da palestra, Tárcio Handel afirmou que o Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um modelo estatal excessivamente oneroso, marcado pelo aumento contínuo dos gastos públicos e pela dependência da arrecadação tributária. “O Brasil criou um Estado extremamente caro. Nós saímos de um custo estatal que girava em torno de 18% ou 19% do PIB para praticamente 40%. Criamos uma Constituição que promete tudo, mas não consegue entregar na mesma proporção. O brasileiro passou a acreditar que o Estado resolve todos os problemas, mas quem paga essa conta é o setor produtivo”, afirmou.

Segundo o advogado, o desequilíbrio fiscal do país é um dos principais responsáveis pela manutenção das elevadas taxas de juros e pelo alto custo do crédito no Brasil. Ele destacou que o governo federal precisa constantemente captar recursos no mercado para financiar a máquina pública, tornando a taxa Selic elevada um mecanismo permanente de atração de investidores. “Hoje o Brasil paga mais de R$ 1,3 trilhão por ano apenas com o serviço da dívida pública. É um sistema que beneficia quem vive da especulação financeira e penaliza quem produz. Enquanto isso, o empresário e o produtor rural trabalham sob uma carga tributária e financeira extremamente pesada”, criticou.

Ao abordar a reforma tributária, o advogado afirmou que as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional representam aumento de arrecadação e maior pressão sobre o agronegócio brasileiro. Segundo ele, embora o discurso oficial seja de simplificação tributária, a tendência prática será de ampliação da carga fiscal para diversos segmentos produtivos. “A reforma tributária não foi construída para simplificar. Ela foi construída para aumentar arrecadação. A própria Receita Federal trabalha com expectativa de crescimento expressivo da receita tributária após a implementação do novo modelo”, declarou.

Durante a explanação, o advogado ressaltou que o agronegócio passou a ser um dos principais focos do novo sistema tributário em razão da relevância econômica do setor para o país. “O agro representa quase 30% do PIB nacional e entrou definitivamente no radar arrecadatório. O problema é que o produtor rural não consegue repassar custos como a indústria faz. O preço da commodity é definido pelo mercado”, observou.

Ele também criticou o chamado “populismo fiscal”, que, segundo ele, impulsiona gastos públicos sem planejamento e gera inflação, aumento de juros e perda de competitividade econômica. “O governo imprime dinheiro, aumenta despesas, cria benefícios momentâneos e depois o custo disso aparece na inflação, nos juros altos e no aumento do endividamento. Quem paga essa conta é sempre quem produz”, afirmou.

Ao analisar o cenário do agronegócio, Tárcio Handel fez um retrospecto da crise econômica iniciada em 2014, passando pela pandemia da Covid-19, pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela alta internacional dos insumos agrícolas. Segundo ele, esses fatores provocaram uma combinação de aumento de custos, redução de margens e crescimento da inadimplência no campo. “A inadimplência rural virou um problema sistêmico no Brasil. O produtor não deixa de pagar porque quer. Muitas vezes ele enfrenta quebra de safra, queda de preço, aumento de custo, juros altos e dificuldade de acesso ao crédito”, destacou.

O advogado explicou que muitos produtores acabam entrando em um ciclo perigoso de renegociação de dívidas e operações financeiras consideradas inadequadas.

“Muitas vezes o banco não aplica corretamente o Manual de Crédito Rural. Em vez de promover um alongamento adequado da dívida, acaba empurrando o produtor para operações chamadas de ‘mata-mata’, quando um financiamento é feito para quitar outro, aumentando ainda mais o endividamento”, afirmou.

Durante a palestra, ele ressaltou que o alongamento da dívida rural não deve ser visto como benefício concedido pelas instituições financeiras, mas como um direito previsto na legislação brasileira. “O crédito rural é uma política pública de desenvolvimento nacional. Existe um sistema legal de proteção porque a atividade rural é uma indústria a céu aberto, sujeita a fatores climáticos, econômicos e de mercado”, explicou. Segundo ele, o Manual de Crédito Rural estabelece mecanismos de renegociação justamente para preservar a capacidade produtiva do agricultor e garantir a continuidade da produção.

“O produtor precisa de condições para continuar produzindo. O sistema foi criado para preservar a atividade econômica e não para sufocar quem produz”, acrescentou. Outro ponto abordado foi o crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. O advogado afirmou que esse mecanismo vem sendo utilizado por produtores e empresas rurais como alternativa para reorganização financeira e preservação patrimonial. “A recuperação judicial não existe para premiar inadimplência. Ela existe para preservar a atividade econômica, manter empregos, garantir produção e permitir reorganização financeira”, disse.

Durante a palestra, Tárcio Handel apresentou exemplos de produtores que enfrentaram dificuldades financeiras após sucessivas frustrações de safra, elevação de custos e pressão bancária. Ele também relatou casos em que instituições financeiras deixaram de aplicar corretamente mecanismos previstos no Manual de Crédito Rural. “O produtor rural brasileiro é uma das últimas reservas morais do país. Ele sente vergonha de dever. Mas, muitas vezes enfrenta um sistema extremamente agressivo, que cobra como país de primeiro mundo e protege como país de quarto mundo”, declarou.

O especialista ainda criticou o excesso de burocracia e a elevada carga tributária incidente sobre o setor produtivo nacional. “Quando uma empresa paga R$ 10 mil em folha, menos da metade chega efetivamente ao trabalhador depois dos impostos. O Estado brasileiro se tornou extremamente pesado para quem produz”, afirmou.

Ao final da palestra, o advogado reforçou a necessidade de maior mobilização institucional do setor produtivo e destacou o papel das entidades representativas na defesa dos produtores rurais. Segundo ele, o agronegócio brasileiro precisará ampliar sua articulação política e jurídica diante das mudanças econômicas e tributárias em curso no país.

O encontro promovido pela Asplan integrou a agenda de debates técnicos da entidade e proporcionou aos associados esclarecimentos sobre temas econômicos, financeiros e jurídicos que impactam diretamente o setor agropecuário paraibano e nacional.

Fonte: Asplan