Deputados entram em acordo e devem destravar pauta na ALMGl

16-12-2014

Projeto que reduz ICMS do etanol era a principal desavença entre as partes. Foram apreciados 9 vetos do govenador, sendo que 4 foram derrubados.

Os deputados estaduais da base governista e da oposição entraram em um acordo nesta segunda-feira (15), em Belo Horizonte, para destravar a pauta de votações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), segundo a assessoria de imprensa da Casa.

Nove emendas que haviam sido propostas ao projeto do governador (PL 5.494/14) que trata da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o etanol foram votadas.

Os deputados realizaram uma reunião extraordinária na noite desta segunda-feira e aprovaram o projeto que reduz a carga tributária do etanol, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre a gasolina.

Também foram apreciados os nove vetos do govenador, sendo que quatro foram totalmente derrubados e, com isso, vão virar lei, por meio de promulgação pela assembleia.

A única emenda que se manteve foi a de número 10 a qual prevê que os ativos financeiros do plano de previdência Minas Caixa sejam repassados para o Estado, sem prejuízo aos beneficiários. A emenda prevê a incorporação de mais de R$ 200 milhões do plano de previdência complementar dos aposentados ao Tesouro Estadual.

A base governista apoiava as emendas, alegando serem fundamentais para a economia mineira, mas segundo os deputados da oposição, elas poderiam aumentar as despesas do próximo governo.