Entidades defendem fortalecimento dos biocombustíveis e pedem segurança ao RenovaBio
17-11-2025
Setor alerta para riscos das judicializações e reivindica estabilidade para metas climáticas
Neste ano em que o Brasil reúne o mundo para tratar das ações contra as mudanças climáticas e celebra os 50 anos do Proalcool, os biocombustíveis ganham destaque no cenário nacional e global, ocupando papel central na matriz energética e nas estratégias de descarbonização.
Na última sexta-feira (14), durante a COP30 em Belém, entidades do setor divulgaram nota defendendo avanços e medidas de fortalecimento da produção. Agora, novas organizações, entre elas a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), lançam carta conjunta em defesa do RenovaBio, o Programa Nacional de Biocombustíveis, para evitar que a política sofra descontinuidades provocadas por judicializações que contestam as metas de descarbonização.
A iniciativa surgiu após preocupação manifestada pelo presidente da Feplana, Paulo Leal, durante a Conferência da Datagro, em São Paulo, diante dos ataques ao RenovaBio por entidades ligadas ao setor de distribuição de combustíveis. A carta, recém-lançada, é endereçada à sociedade, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário.
O documento chama atenção para o risco provocado pela insegurança jurídica, que afeta diretamente a produção de etanol, biocombustível apontado como o mais relevante no contexto das mudanças climáticas, exigindo estabilidade normativa para garantir sua continuidade e evolução.
Segundo o texto, os ataques ao RenovaBio caminham na contramão da conjuntura global, gerando instabilidade à política pública, afastando investimentos e comprometendo as metas climáticas do país. Além disso, ameaçam empregos e retardam o desenvolvimento de novas tecnologias, com impactos econômicos e sociais significativos.
Além da Feplana, assinam a carta: Siamig, Alcopar, Biosul, Bioenergia Brasil, Bioind, Orplana, Sindalcool, Sifaeg, Sindaçúcar-PE, Sindaçúcar-AL, Sonal, Sindicanalcool, Sindaçúcar-PI, Udop, Unem e Unida.
Confira o documento na íntegra:
À Nação Brasileira, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e à Sociedade Civil.
As entidades signatárias, representativas de entidades e associações do Setor
Sucroenergético e da Cadeia de Biocombustíveis, reunidas por ocasião da 25ª. Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol realizada em São Paulo nos dias 20-21 de outubro de 2025, vêm a público manifestar seu apoio incondicional à urgência da defesa ao RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis, pilar essencial da transição energética brasileira.
O Brasil, como potência agrícola e líder em energia renovável, assumiu compromissos climáticos ambiciosos em fóruns globais, notadamente em sucessivas Conferências das Partes (COPs) das nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
A redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante o Acordo de Paris dependem diretamente da consolidação e da integridade de programas como o RenovaBio.
Liderança, Desenvolvimento e Políticas de Estado.
O RenovaBio transcende a esfera de um programa de governo, consolidando-se como uma verdadeira Política de Estado, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sustentada por outras iniciativas estratégicas.
- Compromisso Estratégico: Programas como o PATEN (Programa de Apoio à Competitividade do Setor Sucroenergético), a Lei Combustível do Futuro e o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), complementares ao RenovaBio, demonstram um caminho coerente e de longo prazo para a descarbonização da nossa matriz de transportes.
- Vetor de Desenvolvimento: O setor de biocombustíveis é uma fonte robusta de desenvolvimento industrial e tecnológico. O RenovaBio, ao incentivar a eficiência produtiva por meio da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, impulsiona a inovação, atrai investimentos e garante a geração de milhões de empregos diretos e indiretos no campo e na indústria, especialmente em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
- Liderança Global: O Brasil é reconhecido mundialmente por sua matriz energética limpa e por sua liderança no uso de biocombustíveis produzidos de forma sustentável.
O RenovaBio, ao instituir metas compulsórias de descarbonização, o sistema de Créditos de Descarbonização (CBios), e a sua precificação em mercado através de livre negociação em bolsa, constitui-se no maior e melhor estruturado programa de descarbonização do setor de transportes do mundo, servindo de modelo para outras nações. A robustez do mecanismo de CBios atesta a nossa credibilidade ambiental e econômica internacional.
Preocupação com a Insegurança Jurídica
Apesar de sua relevância inegável e reconhecida para o País, as entidades signatárias observam com profunda preocupação os diversos questionamentos judiciais, incluindo Ações de Inconstitucionalidade, que buscam fragilizar ou suspender a aplicação do RenovaBio e de suas metas.
Tais iniciativas judiciais:
- Geram Insegurança Jurídica: que colocam em xeque a estabilidade de uma política pública de Estado, essencial para o planejamento e a realização de investimentos multibilionários de longo prazo no setor.
- Comprometem Metas Climáticas: a suspensão ou o enfraquecimento do programa ameaça o cumprimento das metas brasileiras de redução de GEE, prejudicando a imagem do País como agente de solução climática global.
- Afetam a Economia: a instabilidade regulatória desestimula o investimento, coloca em risco empregos e desacelera o desenvolvimento de tecnologias de ponta.
Diante do exposto, as entidades signatárias conclamam:
- O Poder Judiciário, para que reconheça a natureza estratégica, a constitucionalidade e a importância do RenovaBio como política de Estado fundamental para o futuro econômico, social e ambiental do Brasil.
- O Governo Federal e o Congresso Nacional, para que mantenham a coerência e o apoio irrestrito ao programa, garantindo sua plena execução e fiscalização.
- A Sociedade Civil, para que apoie a preservação do RenovaBio, e iniciativas correlatas que visem a preservação e avanço contínuo de uma matriz energética nacional renovável, geradora de renda e empregos e incentivadora do desenvolvimento técnico e científico.
O RenovaBio é o mais inovador e principal instrumento brasileiro para a descarbonização do setor de transportes.
Defendê-lo é defender o futuro sustentável do Brasil.
Atenciosamente,
Entidades Ligadas ao Setor Sucroenergético e de Biocombustíveis
- Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais - SIAMIG
- Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná - ALCOPAR
- Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul - BIOSUL
- Bioenergia Brasil
- Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - FEPLANA
- Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso - BIOINDMT
- Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil - ORPLANA
- Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba - SINDÁLCOOL/PB
- Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás - SIFAEG
- Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia – SINDAÇÚCAR/BA
- Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas - SINDAÇÚCAR/AL
- Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR/PE
- Sindicato da Industria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí - SONAL
- Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará - SINDICANÁLCOOL
- Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região - SINDAÇÚCAR/PI
- União Nacional da Bioenergia – UDOP
- União Nacional do Etanol de Milho - UNEM
- União Nordestina dos Produtores de Cana - UNIDA