EUA publicam novas regras para crédito de produção de combustíveis limpos
04-02-2026
Regulamentação atualiza o chamado crédito 45Z, amplia prazo até 2029 e restringe elegibilidade de matérias-primas
O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (3) uma nova proposta de regulamentação para a produção de combustíveis limpos destinados ao transporte, voltada aos produtores nacionais do setor. As regras foram apresentadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em conjunto com o Internal Revenue Service (IRS).
Segundo as autoridades, a medida estabelece parâmetros para que os produtores possam avaliar a elegibilidade e calcular o crédito de produção de combustíveis limpos, mecanismo criado e atualizado pela nova legislação conhecida como One Big Beautiful Bill. O texto promove alterações relevantes no instrumento frequentemente chamado de crédito 45Z.
Entre os principais pontos da regulamentação está a extensão do crédito até 2029, oferecendo maior previsibilidade ao setor. A norma também elimina a alíquota diferenciada para o combustível sustentável de aviação (SAF) e retira a penalidade associada à mudança indireta no uso da terra, um tema sensível para produtores de biocombustíveis.
Outro aspecto central da nova regra é a restrição da elegibilidade do crédito a matérias-primas originárias exclusivamente dos Estados Unidos, Canadá e México, limitando o acesso a insumos de outras regiões e reforçando o caráter regional da política de incentivo.
Fonte: DATAGRO