Fiap/Blairo Maggi: União Europeia está criando lei que pune comprador e importador

10-09-2024

O ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi diz que a nova lei ambiental da União Europeia (UE), que vai proibir a importação de produtos de áreas desmatadas após 2020, pune não apenas o produtor que desmatou ilegalmente como também compradores e importadores do bloco. "A comunidade europeia avançou de tal maneira que está criando uma lei que é semelhante ao que fizemos com a moratória (da soja) lá atrás, mas com muito mais rigor. Agora, eles não punem apenas aquele produtor de Mato Grosso que fez a coisa errada, mas eles estão punindo também o comprador e o importador europeu com multas extremamente pesadas", disse Maggi a jornalistas, nesta segunda-feira (9), nos bastidores do Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap 2024).

Por Isadora Duarte*

A nova lei ambiental europeia entra em vigor em janeiro de 2025. "O comércio está se organizando de tal maneira que aquele que está irregular aqui no Brasil não vai ter chance. O sistema não vai permitir que ele transite com mercadorias oriundas de uma área que está irregular ou que produziu de forma irregular", afirmou o ex-ministro e empresário.

Maggi comentou também sobre a moratória da soja, pacto multissetorial, entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, de não comercializar, financiar ou adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. "A moratória não é uma exigência por parte das tradings em cima dos produtores. É uma exigência do mercado, dos consumidores na Europa, do mercado financeiro, que empresta dinheiro para essas tradings e para os agricultores", observou Maggi.

O ex-ministro explicou que a moratória surgiu em momento de pressão sobre a produção agropecuária brasileira, antes do Código Florestal. "Foi criado esse sistema privado e orientado que o sistema não compraria mais soja de áreas desmatadas após 2008. Mas entendo que agora tem de haver uma mudança, que já foi proposta, que é a proibição da compra de soja por polígono irregular e não da propriedade como um todo", disse Maggi.

Maggi refutou o argumento dos produtores de que a moratória seja uma prática de manipulação de mercado por parte dos agentes privados. Como mostrou o Broadcast Agro mais cedo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar se há manipulação de mercado pelas empresas exportadoras e processadoras de soja com a adoção da moratória da soja. O inquérito foi requerido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. "Ninguém da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) ou das empresas está fazendo algo porque quer se proteger do mercado. Queremos que o mercado brasileiro não seja fechado para exportação por situações irregulares", defendeu Maggi.

O Fiap, evento que antecede os debates do grupo de agricultura do G20 Brasil, é realizado pelo B20 Brasil, fórum de engajamento empresarial coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

*A jornalista viaja a convite da JBS.

Fonte: Broadcast