Goiás concede isenção do ICMS para o biometano

26-08-2025

Novo decreto também reduz para 5% o imposto do gás natural veicular para o transporte coletivo

O Governo de Goiás publicou, na última semana, o   Decreto nº 10.762,,  que concede isenção do ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo que operam na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), em Goiânia e Anápolis. A medida vale dentro da quota mensal de consumo definida pela Agência Goiana de Regulação (AGR).

O benefício tributário será regulamentado por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) a ser firmado entre as empresas e a Secretaria da Economia, que estabelecerá as regras de utilização da isenção.

No mesmo decreto, o governo reduziu a carga tributária do gás natural veicular (GNV) para 5% nas empresas de transporte coletivo da RMTC. Os dois incentivos fiscais já estão em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.