Indústria de biológicos espera publicação do decreto da Lei de Bioinsumos para as próximas semanas e já mira nas discussões seguintes da regulamentação

19-08-2026

ANPII Bio, entidade da indústria dedicada exclusivamente aos bioinsumos, repercute as expectativas do setor para o início da discussão das Portarias e relembra o caminho percorrido na construção da regulamentação desde a publicação da Lei, em dezembro de 2024

Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que estabelece regras próprias para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil. A expectativa da indústria é de que o decreto que regulamentará a legislação avance para assinatura presidencial e publicação nas próximas semanas, encerrando uma etapa iniciada em 2024, após um amplo processo de discussões e contribuições de diferentes elos da cadeia.

Para a ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), a regulamentação representa um passo estratégico para consolidar um ambiente de maior segurança jurídica, previsibilidade e estímulo à inovação, além de estabelecer condições mais adequadas para o desenvolvimento de uma indústria que ocupa posição cada vez mais relevante na agricultura brasileira. A entidade, que representa exclusivamente a indústria de bioinsumos, atua na construção desse marco regulatório desde as discussões que antecederam a aprovação da Lei no Congresso Nacional.

Para a associação, a publicação da Lei representou um avanço histórico ao reconhecer a especificidade e a importância estratégica dos bioinsumos para a agricultura e a economia brasileira, em um momento de expansão acelerada do setor, que na safra 2024/2025 superou R$ 7 bilhões e consolidou o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo, com mais de 200 indústrias registradas, número que cresceu mais de 50%, entre 2022 e 2025.

“Com a publicação, teremos condições de fortalecer ainda mais esse setor, que já coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado mundial. Uma regulamentação específica, equilibrada e tecnicamente consistente poderá dar mais segurança para que esse protagonismo continue avançando, fortalecendo a indústria nacional e nos consolidando como referência global no desenvolvimento de tecnologias biológicas”, afirma Julia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio.

Esse movimento ganha ainda mais relevância diante da transformação pela qual passa a própria indústria brasileira de biológicos. Nesse cenário, a contribuição da ANPII Bio para a construção do marco regulatório foi pautada pela representação de empresas de diferentes portes, com forte presença de companhias e multinacionais, com presença e investimentos no país, que desenvolvem soluções biológicas adaptadas às condições brasileiras, gerando inovação, empregos e novas oportunidades para a agricultura.

Construção participativa — Para que a regulamentação chegasse à etapa atual, merece especial reconhecimento a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), de instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado à regulamentação da matéria, por meio da Portaria MAPA nº 1.270, de 25 de abril de 2025. O GT conferiu voz ativa aos diferentes agentes envolvidos com bioinsumos e apresentou composição representativa da sociedade, incluindo indústria, produtores rurais, entidades setoriais, órgãos reguladores e instituições de pesquisa, além da Anvisa, do Ibama e da Embrapa, reforçando o caráter participativo e técnico da construção do marco regulatório. Foram realizadas, ao longo de nove meses, mais de vinte reuniões do GT. Após o encerramento dos trabalhos, em dezembro de 2025, o MAPA abriu ainda uma nova rodada de contribuições sobre a minuta do Decreto, conforme consta em seu portal eletrônico, antes de seu encaminhamento à etapa final de análise.

A participação da indústria nesse processo, segundo a ANPII Bio, foi pautada pela contribuição técnica e pela busca por uma regulamentação proporcional às características dos produtos biológicos. A associação, única entidade da indústria 100% dedicada a biológicos a participar formalmente do GT, esteve presente em todos os fóruns de discussão, levando ao debate a voz de suas associadas, que foram consultadas durante todo o processo, discutindo temas relacionados à segurança, eficácia, viabilidade operacional, critérios de registro, fiscalização, rastreabilidade e estímulo à inovação. Para a entidade, a criação do GT foi um avanço importante.

“A indústria contribuiu ao longo de todas as etapas e entende que, neste momento, o mais importante é preservar o resultado desse trabalho e avançar para a implementação da Lei. Precisamos de um decreto equilibrado, que concilie segurança, inovação, proporcionalidade e viabilidade operacional, mas também ofereça a previsibilidade necessária para que as empresas continuem investindo e desenvolvendo novas tecnologias”, continua Julia Emanuela.

Próximos passos — Com a publicação do Decreto, o setor poderá avançar para a elaboração das Portarias e demais atos infralegais que darão aplicação prática ao novo marco. É nessa fase que serão definidos os procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização dos bioinsumos, considerando as diferentes categorias e finalidades dos produtos.

Para a ANPII Bio, a publicação célere do Decreto será um marco histórico para a agricultura brasileira, ao consolidar regras próprias para os bioinsumos e mais adequadas às especificidades das tecnologias biológicas e às necessidades de um mercado em rápida expansão. A conclusão desse ciclo permitirá transformar o marco legal em uma regulamentação efetiva, com procedimentos específicos para o setor, ampliando a segurança regulatória, estimulando investimentos e fortalecendo a capacidade brasileira de desenvolver soluções biológicas.

“O objetivo é que esse avanço também se traduza em benefícios para o produtor rural, com acesso a produtos de qualidade e alta tecnologia, capazes de contribuir para a produtividade, a rentabilidade e a sustentabilidade da atividade, fortalecendo a competitividade da agricultura brasileira e reduzindo possíveis barreiras técnicas à inserção dos produtos nacionais nos mercados externos, consolidando o Brasil como referência internacional em inovação e agricultura sustentável”, finaliza a diretora de relações institucionais da ANPII Bio.