MME lança consulta pública do SAF e avança na consolidação dos marcos da descarbonização
27-11-2025
Proposta regulamenta pilar da Lei do Combustível do Futuro e reforça estratégia brasileira para reduzir emissões na aviação e na indústria
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na sexta-feira (14) a consulta pública para regulamentar o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), etapa considerada central na implementação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). O anúncio ocorre durante a COP30, em Belém (PA), e marca mais um movimento do governo para estruturar mecanismos de descarbonização em setores de difícil abatimento, como aviação e processos industriais.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a regulamentação do SAF reforça o papel do Brasil na transição energética global ao criar um ambiente claro e previsível para investimentos. “Estamos estabelecendo regras modernas e seguras para setores estratégicos da economia. O SAF será fundamental para que o Brasil siga liderando a transição energética de maneira sustentável, justa e geradora de empregos”, afirmou.
A minuta em consulta define o arcabouço regulatório para produção, certificação e uso do SAF, alinhando o Brasil ao Corsia, mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que se torna obrigatório em 2027. O texto estabelece critérios de elegibilidade, rastreabilidade e metas mínimas de redução de emissões, além de diretrizes para verificação e comprovação da intensidade de carbono do combustível.
A proposta também cria condições para atrair investimentos à cadeia nacional de biocombustíveis avançados, dando previsibilidade a produtores, distribuidoras e operadores aéreos. A estratégia busca posicionar o país como um dos principais fornecedores globais de combustíveis sustentáveis para aviação — segmento reconhecido por sua complexidade tecnológica e alta intensidade de carbono.
As contribuições podem ser enviadas até 28 de dezembro pelo portal de Consultas Públicas do MME ou pelo Participa + Brasil.