MP do RenovaBio: quem ganha e quem perde?

08-09-2022

Propostas do governo para reestruturar o RenovaBio podem significar mais um golpe para a indústria de biocombustíveis

Por Nayara Machado

As propostas do governo para reestruturar o RenovaBio podem representar mais um golpe para a indústria de biocombustíveis, que vem enfrentando retrocessos nas políticas setoriais em meio à campanha de Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e tentar se reeleger ao Planalto.

Na última quinta (1/9), o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao mercado as linhas gerais da medida provisória do RenovaBio, com mudanças significativas na política que está há apenas dois anos em funcionamento.

As medidas atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIOs), a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de CBIOs e a possibilidade de abater as metas com outros créditos, como o de carbono.

O governo tem defendido junto aos agentes que ao alterar a parte obrigada — de distribuidores para produtores e importadores — espera uma redução nos preços ao consumidor final.

Além disso, a transferência da obrigação de compra para o primeiro elo da cadeia facilitaria a fiscalização do programa, já que a responsabilidade recairá principalmente sobre a Petrobras, que supre 80% ou mais do mercado de diesel e gasolina.

E com um incentivo a mais para o diesel coprocessado da estatal — a proposta prevê que as metas possam ser abatidas com a ampliação do uso de biomassa na produção de combustíveis.

A Petrobras, inclusive, está há mais de um ano se movimentando para colocar no mercado o diesel R5, isto é, combustível de petróleo coprocessado com 5% de óleo vegetal nas refinarias, rota patenteada como HBIO.

Para o setor de biocombustíveis, a transferência de obrigação é uma mudança brusca e que requer análise de impacto regulatório.

Uma das preocupações é com a concentração de obrigação em um agente, que, se descumprir a meta, tem potencial de causar um grande desequilíbrio no mercado.

Outra, é com o tempo de maturação para que novos agentes se ajustem a esse mercado como partes obrigadas. Pela proposta do governo, as distribuidoras deixarão de ser a parte obrigada em 2026.

Potencial desestabilizador

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) prepara um documento para o MME indicando os pontos que considera sensíveis na proposta de MP. A pasta recebe contribuições até sexta (9/9).

Além da transferência de obrigações, a associação critica a possibilidade de cumprir as metas usando outros créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR).

“São coisas diferentes”, alerta Tamar Roitman, gerente executiva da ABiogás. “Esses outros créditos de carbono têm metodologias diferentes. Não são comparáveis”.

À agência epbr, ela explica que o RenovaBio tem critérios que avaliam o ciclo de vida de toda a cadeia para medir a intensidade de carbono dos combustíveis, diferente, por exemplo, de um crédito de reflorestamento.

Para a executiva, este seria o ponto mais crítico da proposta, capaz de desestabilizar totalmente o programa.

“[A transferência de obrigação] ainda mantém a meta de redução de emissões. Está mudando a parte obrigada, mas não muda o objetivo final da redução da intensidade de carbono do programa”.

Na justificativa do governo, ele está estimulando novos combustíveis e ativos ambientais. Para o setor que já está no programa, é um desestímulo a novas certificações.

“Como existem créditos mais baratos, pode fazer mais sentido a planta se certificar para outro crédito, ao invés do CBIO”, diz Tamar.

Atualmente, o RenovaBio conta com 312 usinas certificadas para emitir créditos de descarbonização. A maior parte delas (282) produz etanol.

Apenas três são de biometano — de um total de cinco que são autorizadas a produzir o biocombustível.

“Para o biometano, sendo um combustível novo, que está começando o mercado agora, qualquer alteração no programa tem um impacto bastante importante. Hoje são cinco plantas autorizadas, mas tem 25 novas plantas para entrar em operação”, conta.

Embora o CBIO não tenha o poder de colocar uma planta de pé, ele já entra no balanço de viabilidade dos investimentos.

“Se o mercado de CBIO não se desenvolver, vai desestimular porque não vai ter valor. A ideia é que o CBIO consiga dar o valor para a redução de emissões que o biocombustível proporciona”, finaliza.

Energia limpa no G20

Durante reunião ministerial de Transições de Energia do G20 na última sexta (2/9) em Bali, na Indonésia, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) voltou a fazer um apelo para que as maiores economias avancem nos investimentos em energia limpa.

Fatih Birol exortou os ministros de energia dos países membros do G20 a priorizar ações para garantir energia segura, acessível e sustentável em resposta à crise que o mundo enfrenta atualmente.

Birol destacou o impacto do aumento dos preços da energia, especialmente em países emergentes e pobres, onde as pessoas já não conseguem pagar por eletricidade e combustíveis e estão migrando para fontes mais poluentes, como carvão e lenha.

Segundo o diretor da IEA, a melhor saída para a crise é um aumento maciço no investimento em energia limpa, especialmente nas economias emergentes e em desenvolvimento. Ele também pediu às economias avançadas que mobilizem mais financiamento para apoiar as transições de energia limpa.

Fast-food com GD

A Raízen vai fornecer energia renovável para 44 restaurantes Burger King e Popeyes no Brasil. O contrato prevê o fornecimento de 4,3 GWh/ano de eletricidade limpa no modelo geração distribuída compartilhada.

A energia será fornecida por usinas solares e de biogás da Raízen nos estados Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pará, Sergipe, Maranhão e Mato Grosso do Sul, sendo distribuída por 15 concessionárias diferentes.

A expectativa das empresas é evitar a emissão de 244 toneladas de CO₂ por ano, o equivalente ao plantio de 1.745 árvores.

Fonte: Epbr