Norma estabelece diretrizes de sustentabilidade para o Programa Selo Verde Brasil

03-02-2026

Iniciativa cria base técnica para certificação de produtos e serviços com critérios ambientais, sociais e econômicos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, uma norma que estabelece diretrizes gerais de sustentabilidade e a base técnica do Programa Selo Verde Brasil. O instrumento permitirá a certificação de produtos e serviços nacionais a partir de critérios que consideram as dimensões ambiental, social e econômica.

As diretrizes servirão de referência para a elaboração de normas técnicas específicas voltadas a produtos e serviços selecionados pelo programa. A partir dessa etapa, estão previstas ações de capacitação das cadeias produtivas envolvidas e, na sequência, a certificação por organismos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

Segundo a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, a publicação da norma marca a transição do debate para a implementação do Selo Verde, com efeitos concretos na atividade produtiva. A iniciativa busca estimular práticas sustentáveis e reconhecer empresas que já avançam nessa direção.

O texto normativo foi construído a partir de debates técnicos e de uma consulta pública nacional realizada no fim do ano passado, que reuniu contribuições de especialistas, representantes da indústria, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos. Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, o processo conferiu legitimidade, transparência e segurança técnica ao resultado final.

A norma está organizada em três eixos. O primeiro trata da redução de impactos negativos e da ampliação dos impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica. O segundo define critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços. O terceiro busca fortalecer as compras públicas sustentáveis.

Instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024, o Selo Verde Brasil tem como objetivo facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis e harmonizar exigências ambientais e sociais adotadas por governos e agentes privados no exterior, que hoje restringem o acesso de produtos brasileiros a determinados mercados.

Nos próximos meses, comitês técnicos da ABNT devem concluir normas específicas para os dois primeiros produtos que irão inaugurar o programa. Estão previstas chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável, utilizados na produção de sacolas recicláveis, filmes e outros materiais sustentáveis em substituição aos plásticos de origem fóssil.

De acordo com Julia Cruz, o programa se aproxima da fase de implementação integral, etapa que permitirá mensurar os impactos efetivos da política pública na ampliação da oferta de produtos e serviços sustentáveis e no reconhecimento de empresas e empreendimentos alinhados a essa agenda.