Nova regulamentação de pagamentos por serviços ambientais pode esvaziar adesão de produtores rurais, avalia especialista

03-07-2026

A publicação do Decreto nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e institui o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, reacendeu o debate sobre os incentivos econômicos para preservação ambiental no agronegócio brasileiro.

A medida tem como objetivo remunerar produtores rurais e comunidades tradicionais que conservam ou recuperam ecossistemas nativos, fortalecendo a bioeconomia e ampliando mecanismos de sustentabilidade no país. No entanto, especialistas apontam que os critérios definidos pelo Governo Federal podem limitar significativamente a adesão ao programa.

Para Pedro Schuch, sócio-líder da Dr. Fiscal, a regulamentação impõe exigências que desconsideram a realidade da produção agropecuária brasileira, reconhecida internacionalmente pelos altos índices de preservação.

“O agronegócio brasileiro já é um dos mais sustentáveis do mundo. No Sul do Brasil, os produtores preservam pelo menos 20% das áreas, como determina a legislação, e na Amazônia Legal esse percentual chega a 80%. São índices de preservação sem paralelo em outras potências agropecuárias”, afirma.

Segundo Schuch, o problema está no fato de que os benefícios previstos pelo programa serão concedidos apenas para quem preservar além do mínimo exigido em lei.

“Na prática, o Governo está dizendo que só terá acesso ao benefício quem mantiver uma reserva superior ao que já é obrigatório. Isso cria um cenário pouco atrativo, especialmente em regiões como a Amazônia Legal, onde o nível de exigência já é extremamente elevado. Exigir ainda mais torna economicamente inviável a adesão para muitos produtores”, explica.

Na avaliação do especialista, a regulamentação pode acabar frustrando o propósito da própria política pública.

“A intenção era positiva, de reconhecer e incentivar quem protege o meio ambiente. Mas da forma como foi regulamentada, a política perde força porque deixa de ser interessante para grande parte de quem já faz preservação em larga escala. Foi um movimento que, na tentativa de ampliar a proteção, pode acabar afastando potenciais participantes”, conclui.