Sindalcool-PB reforça apoio ao RenovaBio após anúncio do governo
14-03-2025
Setor de biocombustíveis destaca importância do programa para a descarbonização e combate ao mercado ilegal
O Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB) reafirmou, nesta terça-feira (11), seu compromisso com o RenovaBio, principal programa brasileiro de incentivo à descarbonização e sustentabilidade no setor de biocombustíveis. A manifestação ocorreu após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar, em evento em Pernambuco, que o governo federal editará um decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que endurece as regras do RenovaBio e amplia mecanismos de combate a fraudes no setor de combustíveis.
Para o Sindalcool-PB, a manutenção das diretrizes fundamentais do RenovaBio, como a obrigatoriedade da compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por distribuidoras, é essencial para garantir previsibilidade ao mercado e estimular o desenvolvimento sustentável da indústria de biocombustíveis.
“Aplaudimos o ministro Alexandre Silveira pela iniciativa de regulamentar a Lei 15.082/2024, que visa coibir a atuação de distribuidoras inescrupulosas e responsabilizar seus dirigentes por crimes ambientais. O setor de combustíveis representa 13,1% do PIB industrial brasileiro, mas ainda enfrenta um mercado ilegal que movimenta cerca de 13 bilhões de litros por ano, o equivalente a 8,7% do total comercializado, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública”, destacou Edmundo Barbosa, presidente executivo do Sindalcool-PB.
O executivo também ressaltou que a postura mais rígida do governo federal em relação ao cumprimento das normas fortalece os cofres públicos, uma vez que fraudes no setor resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 14 bilhões apenas em 2023. Barbosa lembrou ainda que a Lei 15.082/24 foi aprovada com amplo apoio de órgãos ambientais, da área da saúde, fornecedores de cana e produtores de biocombustíveis, reforçando a urgência da transição para uma economia de baixo carbono.
Distribuidoras e metas de CBIOs: resultados da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a apuração das metas individuais compulsórias de redução de emissões para 2024 dentro do RenovaBio. No total, foram aposentados 35,7 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que representa 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As metas individuais de 2024 somaram 46,4 milhões de CBIOs, conforme publicado no Despacho ANP nº 610/2024. Entre os 163 distribuidores de combustíveis obrigados a cumprir a meta, o balanço ficou da seguinte forma:
97 cumpriram integralmente a meta;
5 atingiram pelo menos 85% da obrigação e poderão compensar o restante em 2025, conforme permitido pela Lei 13.576/2017;
61 não atingiram a meta e serão autuados pela ANP.
Além do aumento no percentual de CBIOs aposentados (88% em 2023 para 92% em 2024), houve uma redução no número de distribuidores inadimplentes, que caiu de 43% para 37%. Outro destaque foi o cumprimento integral das obrigações por nove distribuidores que haviam ficado inadimplentes em 2023.