Texto da reforma tributária aprovado no Senado não trouxe retrocessos para o agro, diz CNA
10-11-2023
Segundo a entidade, foram preservados avanços alcançados na Câmara dos Deputados
Por Rafael Walendorff — Brasília
O texto da reforma tributária aprovado pelo Senado Federal nessa quarta-feira (8/11) não trouxe as mudanças esperadas pelo setor agropecuário em pontos considerados prioritários, mas preservou avanços alcançados anteriormente na Câmara dos Deputados, avaliou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon.
Com um cenário menos flexível no Senado para encaixar mudanças substanciais no texto, o risco maior era ocorrer retrocessos. Um deles era a possibilidade de incidir imposto seletivo em produtos com alíquota reduzida, como constava na primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e acabou revertido.
"Ainda que não tenha evoluído como o setor esperava, não houve retrocessos", disse Conchon.
Os principais pontos de avanço defendidos pelo agronegócio na reforma tributária eram o aumento no corte da alíquota padrão, de 60% para 80%, para os produtos e insumos agropecuários, a elevação da renda bruta anual de produtores rurais pessoas físicas e jurídicas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões para serem isentos de contribuir e a não incidência do ITCMD no caso de sucessão familiar nas pequenas e médias propriedades rurais.
Como o texto volta para a Câmara dos Deputados, ainda haverá uma nova tentativa de emplacar essas pautas, mas o setor admite que será difícil. "A margem de manobra tanto técnica quanto política fica muito mais estreita, mas todos os setores vão conversar para tentar avanços", disse Conchon.
A questão dos fundos estaduais, que cobram contribuição do setor produtivo para fomentar a infraestrutura local, foi alterada no Plenário do Senado e desagradou a CNA. Antes, o texto previa que os fundos seriam extintos juntos com o ICMS, em 2032. Agora, eles ficarão vigentes até 2043. Por outro lado, serão impedidos de elevar alíquota e de alcançar outros produtos. Novos fundos também não poderão ser criados. Atualmente, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará e Tocantins já têm esses mecanismos.
Além disso, as novas exceções incluídas no Senado geram preocupação ao agro. Segundo Conchon, como elas não estavam previstas antes, podem impactar no valor final das alíquotas padrão e da reduzida que serão cobradas dos contribuintes. Um dos pontos citados foi a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados Amazônicos.
"O que acabou preocupando é a concessão de exceções feitas no Senado para viabilizar a reforma. Sempre defendemos redução de alíquota, por exemplo, a nível nacional. A criação desse fundo não estava prevista na Câmara. Vai elevar a alíquota para todo mundo também", apontou.
Em outros pontos, houve ganhos, avaliou Conchon, como a desoneração dos bens de capital. O setor pleiteava a medida para as máquinas agrícolas, por exemplo. Sucos integrais de fruta, sem adição de açúcares, também foram considerados alimento no texto da reforma tributária, o que beneficia esse segmento.
"Levando em consideração o texto do início da reforma, lá em 2019, houve evoluções, não podemos negar isso", concluiu.
Fonte: Globo Rural